Você trocaria uma arma de fogo por um alarme residencial?

Em vigor desde 23 de dezembro de 2003, o Estatuto de Desarmamento (Lei Federal 10.826, de 22/12/03) prevê indenizar proprietários de armas de fogo que as entregarem voluntariamente à Polícia Federal. Até hoje prevista em valor monetário (entre R$ 100 a R$ 300, conforme as características da arma), a indenização poderá ter outra moeda de troca, qual seja a instalação de alarmes silenciosos na residência de quem decidir abrir mão do seu pára-belo ou três oitão, como antigamente eram apelidados os revólveres calibre 38 e similares.

O intencionado alarme prevê a condição de disparar na delegacia de polícia mais próxima. A proposta, defendida pela organização não governamental Viva Rio durante o Seminário Internacional sobre Desarmamento (21/22, outubro, 2010, Brasília, DF), é vista com interesse pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, conforme declarado durante o encontro pelo titular da Pasta, Ricardo Balestreri. Não obstante, o secretário lembra que é longo o caminho a percorrer, até alcançar as condições para oficializar uma proposta do tipo.

De acordo com as declarações de Balestreri à mídia, para implementar a “belíssima idéia” um dos obstáculos é o formato brasileiro para licitações. Antes de oferecer a sugerida moeda de troca para as armas de fogo, o governo necessitará, obrigatoriamente, de submeter a aquisição de alarmes ao processo licitatório. Desde que iniciada, em 2003, tendo como compensação a remuneração financeira, a Campanha de Desarmamento já recolheu mais de 500 mil armas de fogo.

Experiências externas – O Seminário Internacional sobre Desarmamento foi promovido pelas organizações não governamentais Viva Rio e Rede Desarma Brasil, com apoio do Ministério da Justiça. Para troca de experiências, participaram representantes de vários países, nos quais foram ou estão sendo realizadas campanhas de desarmamento, similares ao movimento em curso no Brasil.

Ao defender o alarme residencial como indenização para quem entregar voluntariamente a arma de fogo à Polícia Federal, o coordenador de Controle de Armas da Viva Rio, Antônio Rangel, apresentou alguns casos que tiveram êxito no exterior.

Ainda em 2003, a Província de Mendoza, na Argentina, estimulou o desarmamento oferecendo o alarme silencioso para o cidadão que entregasse sua arma de fogo às autoridades. Ofereceu também a alternativa de tíquetes, para utilizar em compras nos pequenos estabelecimentos locais.

Em Moçambique, arados, enxadas e outras ferramentas do gênero foram as moedas de troca por armas, experiência bem-sucedida especialmente por tratar-se de país que concentra grande parte da população no meio rural. Também foram oferecidas bicicletas, com o apelo de favorecer a mobilidade; e máquinas de costura, para estimular ocupação rentável.

Na Albânia, a campanha de desarmamento teve caráter de urbanização. O governo ofereceu implantação ou melhoria da rede de iluminação e de asfaltamento em ruas que concentrassem o maior número de moradores desistentes de suas armas de fogo.

Rangel e demais especialistas presentes ao encontro defendem tipos de indenização diferentes do monetário, pois acreditam que o dinheiro pode ser utilizado para a compra de outra arma.

Fonte: R7