Receita Federal divulga novas regras para o IRPF 2011
A Receita Federal divulgou as novas regras para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. As principais mudanças foram o fim do formulário de papel e o valor mínimo para a obrigatoriedade de declarar.
Veja os detalhes das principais mudanças:
Valor Mínimo:
O valor mínimo para a obrigatoriedade de apresentação de declaração antes era de R$ 17.989,81, e agora passou para R$ 22.487,25. Em relação aos rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, o limite continua em R$ 40.000.
O valor para a obrigatoriedade da declaração para pessoa física que teve a posse ou propreidade de bens ou direitos também permanece igual, sendo R$ 300 mil.
No cenário Rural, antes o valor limite era de R$ 86.075,40, passando agora para R$ 112.436,25.
Fim do papel
Pela primeira vez, não será permitida a entrega da declaração em formulários de papel. A declaração deverá ser entregue ou por disquete,nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, ou via internet, utilizando o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet) .
Homossexual poderá incluir parceiro no Imposto de Renda
A Receita federal divulgou, ainda, que casais homosexuais com relção superior a cinco anos poderão colocar seus parceiros como dependentes no Imposto de Renda 2011.
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