Dia: 17 de agosto de 2011

R7 É direito do inquilino, por lei, exercer a preferência da compra do imóvel que ocupa, caso o proprietário decida vendê-lo. Não sendo respeitado esse direito, o inquilino pode recorrer à Justiça, mas, para tanto, deve comprovar a condição de poder de compra, além da disposição de enfrentar o desenrolar de um processo que pode … Continue lendo “O contrato de aluguel no Registro de Imóveis”

LicitaMais A Câmara analisa o Projeto de Lei 650/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que aumenta de 2% para 20% o valor máximo da multa pelo atraso no pagamento da taxa de condomínio. “O problema do inadimplemento das obrigações condominiais é gravíssimo e tem sido praticamente ignorado pelas autoridades”, afirma o deputado. Ele diz que … Continue lendo “Proposta aumenta multa por atraso de taxa de condomínio”

Zap Enfim, a segunda fase do programa habitacional “Minha casa, minha vida” saiu do papel. A nova regulamentação foi publicada em partes, e entrou em vigor no último dia 5, com a assinatura de um termo de adesão pelo prefeito Eduardo Paes. Entre as novas determinações que afetam o bolso do mutuário, uma boa e … Continue lendo “Minha casa, minha vida 2 terá menos juros e mais taxas”