Como elaborar um Regimento Interno de condomínio?

Parte da experiência de viver em um condomínio é estar em uma comunidade. Compartilhar espaços, conviver com os vizinhos tal qual uma cidade, só que em menor escala. Por isso, é importante estabelecer regras de convivência, que vão auxiliar a todos em um convívio mais harmonioso. O Regimento Interno do condomínio é essa espécie de “cartilha”, que vai guiar os moradores a como agir no espaço compartilhado.

Já comentamos aqui no blog sobre os diferentes tipos de documentos que colaboram no estabelecimento de regras de um condomínio. Entre eles estão o Código Civil, a Convenção do Condomínio, o Regimento Interno e a assembleia. O Regimento Interno é parte integrante da Convenção e, muito provavelmente, o recurso mais usado no dia-a-dia dos condôminos.

O Regimento Interno é utilizado para manter a ordem e harmonia na convivência em condomínio. Através dele, é possível evitar conflitos e desentendimentos que podem acontecer, garantindo o bem estar de todos.

Fique atento a esses fatores quando for elaborar o Regimento Interno:

O Regimento Interno é um documento que será utilizado de maneira oficial dentro do espaço do condomínio, portanto, existem detalhes para os quais é preciso ficar atento.

• Como o Regimento é um conjunto de regras que serão usadas no dia-a-dia é importante que os moradores possam contribuir de alguma forma com o que foi estabelecido;
• Existem alguns modelos de Regimento Interno que você poderá usar como base, evitando assim esquecer algum item que é considerado básico;
• Quando o primeiro Regimento Interno é formulado, é preciso garantir que ele seja votado na primeira reunião da assembleia geral juntamente com a Convenção do Condomínio, lembrando que ambos precisam estar registrados em cartório;
• O Regimento Interno segue uma ordem de importância (veja abaixo), portanto, procure não repetir informações que já estão na Convenção e no Código Civil;
• Sendo o Regimento Interno parte da Convenção, procure consultar um advogado quando os dois forem elaborados para ter certeza que não está criando uma regra que é contrária a uma determinação do Código Civil. Se isso acontecer, sempre prevalece o documento que tem maior importância, no caso o Código Civil;
• Lembre-se de registrar o documento em cartório.

Assuntos frequentemente esclarecidos nos Regimentos Internos de condomínio:

Como o documento tem a intenção de regular o dia-a-dia, irá atuar justamente em questões relacionadas a convivência, limites de horários, entre outros:

• Uso das partes comuns de lazer (Piscinas, Playgrounds);
• Horário de Silêncio;
• Realização de mudanças, obras e reformas;
• Convívio com animais;
• Vagas para veículos de visitantes;
• Penalidades e regras sobre aplicação de multas e recursos.

Regimento Interno e Convenção do Condomínio: diferenças e ordem de importância

Os documento que compõe o conjunto de leis e regras de um condomínio têm uma ordem de importância. O Regimento Interno fica na terceira posição, sendo o primeiro o Código Civil seguido pela Convenção de Condomínio. Em termos de organização o Regimento do condomínio compõe a Convenção e precisa igualmente de um registro em cartório para ser validado.

Fazendo um paralelo, o Regimento Interno  propõe regular questões de complexidade diária e de relacionamento, com o objetivo de diminuir atritos e desentendimentos futuros. A Convenção já cuida de questões mais macro como pagamento das contribuições dos condôminos, mudanças na estrutura entre outros aspectos mais essenciais e específicos.

Regimento Interno do condomínio: como funciona o processo de elaboração

Como o Regimento Interno do condomínio vai orientar as atividades diárias dos moradores, nada mais natural que as regras serem estabelecidas por eles. Portanto, o processo de elaboração é feito de maneira conjunta, geralmente nas primeiras assembleias feitas pelo condomínio. Este documento pode ser elaborado junto com a Convenção, mas isso não é uma obrigatoriedade.

Independente do momento da elaboração é necessário que o documento seja votado em uma assembleia geral e pode ser aprovado com maioria simples, diferente da Convenção que necessita de dois terços dos condôminos para aprovação. O mesmo ocorre com relação a alterações que podem ser feitas ao longo do tempo, tanto na Convenção quanto no Regimento interno do condomínio.

São muitos os assuntos que podem vir a gerar discórdia no condomínio, e, por isso, é muito importante saber como elaborar um Regimento Interno completo, que abrange os possíveis impasses no convívio entre moradores. Caso contrário há grande chance de desentendimentos e perda da harmonia. Assim, para não deixar nenhuma questão passível de dúvida de fora do Regimento Interno do condomínio, é vantajoso utilizar um modelo com as principais regras esclarecedoras para começar a elaborar e, a partir dele, personalizar  para as especificidades de seu condomínio.

O que acontece se o condomínio não possuir Regimento Interno?

Sendo o Regimento Interno o documento que controla as regras do convívio diário do condomínio, muitos podem ser os problemas que surgem da ausência dessa regulação. Mas um condomínio pode existir sem qualquer Regimento Interno? Normalmente quando se afirma que não há um Regimento Interno é porque o documento está ligada à Convenção. Em outros casos o síndico pode não saber que o Regimento existe.

Vamos citar aqui alguns exemplos de dificuldades que podem ocorrer sem um Regimento Interno do condomínio estabelecido:

• Dificuldade para estabelecer limites no uso de espaços comuns
• Ausência de controle do horário de silêncio
• Uso indevido dos espaços externos podendo afetar fachadas
• Dificuldades relacionada a presença de animais domésticos
• Entra de saída de visitantes sem controle

Dada a importância desse documento, é necessário que ele seja claro e tenha informações importantes que serão realmente usadas no dia-a-dia do condomínio.

Fonte: Townsq