Regras sobre cigarro em condomínios

O cigarro ainda é uma questão que gera muitos problemas entre condôminos, talvez pela falta de conhecimento sobre a legislação e regras envolvendo o fumo dentro da área condominial. Pensando nisso, na nossa matéria de hoje, resolvemos falar mais a respeito do tema. Afinal, quais são os direitos dos não-fumantes e dos fumantes? Confira abaixo!

O que diz a lei?

É proibido fumar em locais fechados e semifechados, com uma parede, teto ou toldo. A regra vale para áreas de lazer de condomínios.

Áreas comuns

Não se pode fumar em nenhuma área do prédio que não seja a unidade privativa, como: piscina, churrasqueira e portaria. Caso a fiscalização perceba que essa regra está sendo violada, o estabelecimento pode receber advertências e multas de até R$1,5 milhão por descumprimento das normas sanitárias.

Varanda

Muitos fumantes decidem então fumar em suas varandas e, nesses casos, o condomínio não tem muito o que fazer. Mas, é muito importante que o bom senso do fumante prevaleça e ele pense que a fumaça pode atrapalhar outros moradores. Entretanto, em alguns casos essa atitude pode ser até passível de multa por incomodar os demais.

Além disso, sempre há aqueles que se acham espertinhos e jogam bitucas de cigarro pela janela/ varanda e elas acabam caindo no apartamento do vizinho. Muitos não sabem mas, eles representam um perigo para a segurança do prédio. Uma vez que se cair em um local indesejado, pode ocasionar incêndios. Reclamações acerca disso podem ser enquadradas pelo Código Civil considerando que um dos deveres do morador é prezar pelo bom uso do imóvel, de forma a não prejudicar a salubridade dos demais condôminos.

Concluindo, uma boa dica para o síndico é tentar melhorar essa situação através de campanhas antifumo. Ademais, é de extrema importância que as regras de convivência fiquem bem claras para que todos saibam seus direitos e deveres. Se você leu essa matéria e ainda ficou com alguma dúvida sobre o tema, é só mandar as perguntas para a gente que nós te ajudamos!