Dia: 28 de março de 2019

Em 2014, a Lei Antifumo passou a valer em âmbito federal e os desentendimentos entre vizinhos por causa do cigarro diminuíram. Mas, mesmo com a lei em vigor, ainda restam dúvidas: é permitido fumar dentro dos condomínios?   A Lei Federal nº 12.546 proíbe o ato de fumar em espaços de uso comum, total ou … Continue lendo “Lei Antifumo em condomínios: o que você precisa saber?”