Governo quer mudar legislação para que condomínios produzam sua própria energia solar fotovoltaica

O Ministério do Ambiente e da Transição Energética pretende rever legislação para permitir que condomínios possam produzir a sua própria energia através de fontes de energia renováveis, como a energia solar fotovoltaica.

De acordo com fontes governamentais, a medida está atualmente em processo de revisão legislativa, pelo Decreto-Lei 153/2014. A iniciativa passaria a contemplar apenas consumo próprio, sendo introduzidos os conceitos de autoconsumo coletivo e em comunidades.

Caso essas alterações ocorram, os condomínios poderão usar as zonas comuns do prédio para produzir energia, possibilitando aos moradores do prédio a opção de aderirem ao regime de autoconsumo com a instalação de painéis solares nas varandas.

Fonte: Portal Solar