Mês: abril 2022

Tanto a Lei nº 4.591/1964 quanto o Novo Código Civil estabelecem a obrigatoriedade da contratação de seguro para cobrir toda a edificação contra o risco de incêndio ou outros eventos quaisquer, que possam causar destruição total ou parcial das instalações. De acordo com as leis vigentes, o síndico responde ativa e passivamente, em juízo ou … Continue lendo “Seguro para condomínios: quais as modalidades?”

A modificação de qualquer item da arquitetura externa do condomínio é considerada alteração de fachada. Nos termos do Código Civil em seu artigo 1.336: “São deveres do condômino: não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”.  Tudo o que compõe o visual externo do prédio – paredes, sacadas, portas, … Continue lendo “Regras para instalação de películas”