Dia: 17 de agosto de 2023

A assembleia geral de instalação, identificada pela sigla “AGI” não possui expressa previsão legal, mas é reconhecida pelo direito consuetudinário, que tem aplicação direta no direito condominial, como instrumento apto ao suprimento de lacunas jurídicas. Lamenta-se o fato de que o legislador civilista não tenha incorporado referido instituto no bojo do vigente Código Civil, vez … Ver Mais