Dia: 6 de fevereiro de 2024

Reclamações relativas à perturbação do sossego são muito comuns em condomínios, sendo essencial entender o que a Lei do Silêncio determina A Lei do Silêncio, conforme será explicado no decorrer do artigo, na verdade, não é um dispositivo legal pactuado em forma de lei, mas sim uma convenção que se baseia nas determinações do Código … Continue lendo “Lei do silêncio: saiba o que é e quais são as sanções para quem descumprir”