Dia: 10 de abril de 2024

Em decisão inovadora, o Superior Tribunal de Justiça determinou que contratos de aluguel podem ser rescindidos por e-mail, simplificando processos e abraçando a era digital. A medida vem após caso de locatária indevidamente cobrada, evidenciando a eficácia do e-mail como comunicação válida de rescisão, desde que respeitado o prazo legal. Esse marco jurídico facilita a … Continue lendo “STJ Confirma: Rescisão de Aluguel por E-mail é Válida”