STJ Confirma: Rescisão de Aluguel por E-mail é Válida

Em decisão inovadora, o Superior Tribunal de Justiça determinou que contratos de aluguel podem ser rescindidos por e-mail, simplificando processos e abraçando a era digital. A medida vem após caso de locatária indevidamente cobrada, evidenciando a eficácia do e-mail como comunicação válida de rescisão, desde que respeitado o prazo legal.

Esse marco jurídico facilita a vida de inquilinos e locadores, promovendo praticidade e segurança nas relações locatícias.