Tag: legislação

Confira os atos normativos mais recentes que afetam o setor imobiliário e de condomínios e fique atualizado sobre a legislação federal, estadual e municipal publicadas durante o período de combate à Covid-19. Além da atualização enviada por e-mail, o conteúdo completo dos últimos meses está disponível no site do Secovi Rio, em Legislações – COVID-19, na aba Assuntos Sindicais.   Continue acompanhando … Continue lendo “Veja a atualização das ‘Legislações – COVID-19’ que afetam o setor imobiliário e de condomínios”

A partir do ano que vem, além de ter áreas de lazer adaptadas, as construtoras também deverão disponibilizar algumas opções de apartamentos acessíveis na planta de seus empreendimentos. Para compreender a exigência é preciso entender a lei nº 13.146 de 2015, chamada Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Foi ela a responsável pelos avanços … Continue lendo “Construtoras deverão disponibilizar apartamentos acessíveis a partir de 2020”

O Ministério do Ambiente e da Transição Energética pretende rever legislação para permitir que condomínios possam produzir a sua própria energia através de fontes de energia renováveis, como a energia solar fotovoltaica. De acordo com fontes governamentais, a medida está atualmente em processo de revisão legislativa, pelo Decreto-Lei 153/2014. A iniciativa passaria a contemplar apenas … Continue lendo “Governo quer mudar legislação para que condomínios produzam sua própria energia solar fotovoltaica”