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O Ministério do Ambiente e da Transição Energética pretende rever legislação para permitir que condomínios possam produzir a sua própria energia através de fontes de energia renováveis, como a energia solar fotovoltaica. De acordo com fontes governamentais, a medida está atualmente em processo de revisão legislativa, pelo Decreto-Lei 153/2014. A iniciativa passaria a contemplar apenas … Continue lendo “Governo quer mudar legislação para que condomínios produzam sua própria energia solar fotovoltaica”

Viver em um condomínio residencial tem suas vantagens, como a segurança e as áreas de lazer, porém você usufrui dos mesmos espaços de pessoas desconhecidas. Para que o relacionamento entre vizinhos seja harmoniosos, foram estabelecidos normas para condomínios, as quais devem ser seguidas por todos os moradores. A baixo apresentaremos as principais normas para que … Continue lendo “Lei de condomínio: saiba mais sobre as principais regras de convivência”

O cigarro ainda é uma questão que gera muitos problemas entre condôminos, talvez pela falta de conhecimento sobre a legislação e regras envolvendo o fumo dentro da área condominial. Pensando nisso, na nossa matéria de hoje, resolvemos falar mais a respeito do tema. Afinal, quais são os direitos dos não-fumantes e dos fumantes? Confira abaixo! … Continue lendo “Regras sobre cigarro em condomínios”